Atps: O que está por trás do chamado "Terceiro" Setor: "Setor" ou "Função" Social?

Conforme a Lei 9.790 o terceiro setor passou ser reconhecido com novos direcionamentos sobre a qualificação das instituições sem fins lucrativos, dando oportunidades a outras ações sociais que não eram contempladas no sistema de caráter jurídico, ou seja, possibilitando articulação tanto as instituições de direito privado como também público. Na verdade o terceiro setor faz funções substituídas por ações. São pessoas que exercem ações a partir de valores de solidariedade local ou ajuda qualificada.

Segundo MONTAÑO não se tem um conceito exato sobre o terceiro setor, e sim uma diversidade de ideais, ou seja, é formado por iniciativas privadas e voluntárias, no intuito de harmonizar o bem comum e mútuo. Portanto são direcionadas para associações comunitárias, fundações e institutos com atuação públicos vinculados às empresas, entidades assistenciais e filantrópicas a qual consolida a chamada ONGs, entre outras instituições existentes sem fins lucrativos.

São constituídas por três modalidades, sendo que, primeiro setor (Estado), o qual a origem e a destinação dos recursos são públicos, e o segundo setor, correspondente ao capital privado, sendo a aplicação dos recursos revertida em benefício próprio, ou seja, (mercado), e o terceiro setor contribui para chegar a locais onde o Estado não conseguiu chegar, surgiu com o objetivo de fazer uma parte que, em tese, é de responsabilidade governamental, ou então complementá-lo quando ele não consegue atingir a sociedade civil.

 Portanto, alienação das ONGs em relação ao Estado e ao mercado, que conseqüentemente dá a estas organizações uma maneira distinta de se administrar, dando ênfase a movimentos sociais emergentes, como o preconceito, direitos humanos, ecologia, educação, saúde etc. Baseado nestes e em outros problemas sociais, vários órgãos do terceiro setor surgem como ferramentas a serem usadas pela população para alterar este quadro.

Esta transferência é chamada ideologicamente, de parceria entre o estado e a sociedade civil, com o estado supostamente contribuindo, financeiramente e legalmente, para propiciar a participação da sociedade civil. Porém, a parceria torna-se favorável para o Estado no sentido de diminui custos social, com serviços precários realizado pelas ONGs, sendo que o Estado seria pressionado pela população a desenvolver políticas sociais universais permanentes e de qualidade. 

Nota se que, o terceiro setor não pode ser apreendido como a solução de todos os males sociais que afligem a existência humana. Se acreditarmos que o terceiro setor atende a tudo, estaremos retirando o compromisso dos governantes e de termos uma sociedade mais ampla no intuito de apresentar respostas aos anseios das populações.

REFERÊNCIAS:

MONTAÑO, Carlos, TERCEIRO SETOR E QUESTÃO SOCIAL: CRÍTICA AO PADRÃO EMERGENTE DE INTERVENÇÃO SOCIAL. São Paulo, Cortez, 2010.

Terceiro, Setor e Desenvolvimento Social. O PERFIL DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL..Disponível.em:.(www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes.../tsetor.pdf). Acesso em: 01 nov. 2014.

MURARO, Piero, Lima, José Edmilso de Souza. TERCEIRO SETOR QUALIDADE ÉTICA.E.RIQUEZA.DAS.ORGANIZAÇÕES..Disponível.em: (www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes). Acesso em : 01 nov. 2014.

TERRITORIALIDADE DENTRO DO CONTEXTO SOCIAL

 

 Território e Territorialidade dentro do contexto Social são áreas que abrangem as comunidades e suas culturas, visando garantir suas reproduções e as satisfações das necessidades vitais de cada grupo. Sendo que, território são posses que defendem os membros de sua própria espécie, territorialidadeé um comportamento humano especial, é uma expressão de poder, que não é instintiva e nem agressiva, apenas se constitui em uma estratégica humana em busca sobre determinado objetivo.

No entanto, o território é um lugar onde mantém as propostas políticas de uma forma organizada e de fácil acesso, onde se constata os fatores analisados pelas instituições de várias organizações da sociedade, ou seja, são ações que se realizam entre grupos e um determinado espaço que constituem as territorialidades.

Observa-se que, cada território tem suas funções e suas diretrizes, umas mais integrativas e outras mais excludentes.

O reconhecimento da existência do território é primordial para a caracterização da população e de seus problemas sociais. Além disso, permite o desenvolvimento de vínculos entre os serviços e a populaçãopertencente a um determinado local de abrangência do Sistema Único de Assistência Social(SUAS), ou seja, é um serviço público que permite acessos aos direitos diante das políticas públicas.

Através das informações geográficas transmitem-se, diagnósticos dos agravos sociais e o conhecimento de taxas de incidências em diferentes locais. 

Porém, cada território possuem suas particularidades devidas suas fragilidades sociais, partindo deste pressuposto é que geram as demandas dentro das políticas públicas, visando uma busca estratégica para alcançar um número maior de pessoas no intuito de minimizar os conflitos sociais com mais agilidade e eficácia.

A territorial incorporadapelo SUAS representa uma mudança importante a ser destacada nas ações das políticas da área da Assistência Social que deve ser planejada territorialmente tendo em vista a superação da fragmentação, o alcance da universalidade de cobertura, a possibilidade de planejamento e monitoramento a rede de serviços, realizados a vigilância social da exclusão de estigmatizações presentes nos territórios de maior incidência de vulnerabilidade de risco social(PNAS,2004). O território é também o terreno de políticas públicas de manifestação da questão social e se criam ao tencionamento e as possibilidades para seu enfrentamento. As políticas de assistência social reconhecem os múltiplos fatores sociais e econômicos, políticos, culturais nos diversos territórios que levanta segmentos sociais e familiares à situação de vulnerabilidade e risco social. Nos territórios de riscos de vulnerabilidades sociais remetidos aos territórios nos quais se inserem o Centro de Referência da Assistência Social- CRAS eo Centro de Referência Especializado da Assistência Social-CRES e suas organizações dos programas, serviços e benefícios sociais.

PALESTRA MIRIAM NORA

                  No dia 03/08/2014, na faculdade Anhanguera de Caxias do Sul, os alunos da  5ª e 6ª do Curso de Serviço Social, foram presenteados com a Palestra da Srª Miriam Nora - Assistente Social da Fundação de Assistência Social - FAS de Caxias do Sul. O qual abordou assuntos relacionados a rede socioassistencial de Caxias do Sul. Relatando  a trajetória da Assistência Municipal, desde a Lei 4.419 de 04/01/1996 quando foi instituída até os dias atuais  são desenvolvidos aproximadamente 40 programas, que sob a gerência do FAS, tem como objetivo proteger socialmente famílias, grupos ou indivíduos em situação de risco e ou vulnerabilidade social.

             A política Social Municipal conta hoje com 41,5 milhões para serem aplicados em diversas entidades, quer sejam governamentais ou em parcerias publica-privadas. Faz-se menção  a Proteção Básica Assistencial  dos CRAS,  ou nos Centro de referências especializadas - CREAS, onde  a Média ou Alta complexidades são  acompanhadas. Dentro muitos programas destacamos PAIF, a Bolsa Família, bem como os benefícios eventuais onde são repassadas por ocasiões eventuais como  Aluguel Social e o Auxilio Funeral.

Estado, Mercado e o Terceiro Setor no Brasil

       No contexto de um sistema de governo neoliberal onde é implantado uma economia livre, com privatizações e incentivo fiscal á iniciativa privada, nasce o chamado terceiro setor com projeto de enfrentamento da questão social reestruturando o capital.

         Para desmistificar esta ideologia de Estado mantenedor de politicas publicas voltadas ao bem estar da população, o mesmo, passa sua responsabilidade de enfrentamento das mazelas do capitalismo para a sociedade civil, de forma focalista e precária evidenciando a estratégia à serviço do capital.

        O apelo de mobilização da sociedade para ajuda solidária demonstram medidas paliativas e imediatistas de assistencialismo, que não tocam no cerne da desigualdade da relação capital x trabalho, impondo uma abordagem de filantropia para a solução da questão social que esconde o verdadeiro motivo que é esvaziar a dimensão do direito universal do cidadão quanto à politicas sociais de qualidade.

       Segundo Montano ( 2010),  o mito de que o Estado é ineficiente para prestar seus serviços e de que as organizações não governamentais resolveriam  as vulnerabilidades sociais não passa de uma política descentralizadora  do desmonte da organização social, colocando com isso os cidadãos em estado de vulnerabilidade perante seus direito s sociais estabelecidos  no artigo 5º Constituição feral de 1988

         Devido a ineficiência do Estado que optou por repassar para as Ongs o serviço de assistência social o repasse da questão social ganha uma maior velocidade.